Modelo de petição para ação em consignação em pagamento
Empresa Forte Lira, com sede na Rua Professor Sabino Silva, nº 1000, Jardim Apipema, CEP: 400800-00, Salvador, Bahia, nesta Comarca, inscrita no CNPJ sob o nº 000999, representada pelo sócio-gerente, senhor Dámasio David , soteropolitano, casado, empresário,devidamente qualificado na procuração anexa, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de José Roberto Dias, casado, empacotador, CPF nº 010824766-82, RG nº 1145568970, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 1001008899, Série 4444455550, residente e domiciliado na Rua Politeama de Baixo, nº 1992 Politeama, Salvador, Bahia, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. O consignado foi admitido aos serviços da consignante na data de 01/07/2002, exercendo as funções de empacotador, recebendo remuneração mensal de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Em 16/06/2014 o consignante comunicou verbalmente e conforme carta remetida ao consignado (que estava em gozo de férias), que estava rescindindo o contrato de trabalho na modalidade injustificada, (AR e cópia da carta em anexo).
2. O consignado foi avisado de que não iria cumprir o aviso prévio trabalhando, porém ocorre que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o Reú não atendeu à convocação do Autor e nem apresentou qualquer justificativa.
4. Por todo o exposto e buscando eximir-se da multa pelo atraso na quitação da rescisão laboral prevista no artigo 477 da CLT, o Consignante propõe a presente, oferecendo os seguintes títulos:
a) Saldo de salário (16/30) - R$ 533,33 [INSS: R$42,67], Aviso prévio (66 dias, de acordo com a Lei 12.506/2011): R$2.200,00 [INSS: R$242,00]
Total de salários: R$2.733,33 reais (Dois mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Parcela do INSS