Modelo de Memoriais - Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE GOIÂNIA

Processo nº.

FÁTIMA BERNARDES, já devidamente qualificado nos autos, representada legalmente por seu advogado, vem com fulcro no art. 403 § 3 do CPC apresentar a este juízo ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal brasileiro.
Assim, ante aos fatos a seguir exponho:

DOS FATOS

Em data próxima ao final do ano 2000, a Srª Leila procurou minha cliente que é enfermeira, para que ela a ajudasse, naquele momento Leila sentia dores muito fortes em seu abdome, mais precisamente na região estomacal, nesta conversa Leila disse a Fátima que sofria de ulcera e que as cólicas eram constantes e que precisava de um medicamento para resolver seu problema, e disse ainda que não iria procurar um medico por não ter dinheiro suficiente. Minha cliente com experiência em hospitais sempre vendo pessoas com este mesmo problema, não hesitou em ajuda-lá, assim indicou um medicamento especifico para aquele mal (ulcera), e escreveu em um papel a forma que Leila deveria tomar o remédio.
Dias depois minha cliente não ficou sabendo se Leila tinha melhorado ou não, pois elas não tiveram mais contato. Fátima em momento algum ficou sabendo se Leila tinha melhorado menos ainda se estaria grávida. Agiu de forma a ajudar. Em hipótese nenhuma teve a intenção de provocar aborto nesta jovem, A única forma em que ficou sabendo desta gravidez foi quando chamada a depor no inquérito policial deste processo.

DO DIREITO

A acusada foi denunciada por supostamente ter praticado o delito previsto no artigo 126, caput do Código Penal.
Na data do fato Fátima possuía 20 anos conforme documentação.
Fica caracterizada a PRESCRIÇÃO do suposto fato delituoso imputado a minha cliente, conforme narrado nos artigo supracitados, o crime do art. 126 do CP. prescreve em 12 anos (art.109, III, CP) sendo a ré menor de 21 anos na