Modelo de contrato de cessão de direitos

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

MARLENE DE ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua das Margaridas, n° 186 – Centro – Areal – RJ, doravante denominada CESSIONÁRIA e FERNANDO MATIAS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua dos Contrões, n° 246 – Centro – Areal – RJ, doravante denominado CEDENTE.

Por este instrumento particular, as partes acima identificadas, têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos – Mútuo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de valor forma de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente tem como objeto, a cessão de crédito no valor de R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), celebrada entre as partes acima qualificadas, através de 5(CINCO) notas promissórias no valor de R$ 48.000,00(QUARENTA E OITO MIL REAIS) que serão entregues no ato de assinatura do presente contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO - Conforme notificação em anexo, o CEDIDO, JOÃO FORTES, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do documento de identidade nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Manoel Fernandes, n° 653 - Centro – Areal – RJ, tomou ciência, conforme previsto no art. 290 CCB, onde Fernando Matias, o CEDENTE, sub-rogou a obrigação que tinha à Marlene, a cessionária, passando a ter uma nova relação jurídica.

DO INADIMPLEMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA - Caso ocorra o atraso no pagamento da parcela incidirá juros de 1% ao mês, previsto no art. 406 CCB e multa de 20%, como cláusulas penais de natureza moratória.

DO PAGAMENTO ANTECIPADO

CLÁUSULA TERCEIRA - Caso ocorra a antecipação das parcelas ocorrerá o abatimento proporcional dos juros cobrados no contrato.

DO FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de XXXXXXXXXXXXX, com exclusão de qualquer