Micro Empresa

Trabalho de Legislação Empresarial
(Microempresa e empresas de pequeno porte)

2º Bimestre
2014

O que é Microempresa?

Uma empresa é considerada uma microempresa quando seu faturamento é de R$ 240 mil anualmente. Pelo Sebrae essa definição refere-se aquelas com até 9 funcionários, para comércio e serviços, e até 19 funcionários, no setor de construção e industrial. Por ser um dos ramos essenciais para a economia brasileira, o governo tem investido em políticas de incentivo aos microempresários. A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas é uma dessas iniciativas. Outro programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. O Brasil é um dos países onde mais negócios novos são abertos, mas possui um grande índice de falências.

Microempresa (ME): empresa que possui receita bruta menor que R$ 240 mil;
Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresa com receita bruta anual maior que R$ 240 mil e inferior a R$ 2,4 milhões.

SEBRAE: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realiza um trabalho de apoio e orientação às microempresas. Um dos principais pontos reforçados pelo SEBRAE são as orientações relacionadas a obtenção de dinheiro para investir no negócio próprio. Eles indicam empresas que oferecem linhas de financiamento e investimento para os empresários.

As microempresas também devem ter um bom controle financeiro para que o negócio prospere. Organize os registros internos para saber quais são as melhores decisões em relação a empresa. Melhore o aspecto operacional da organização adotando as seguintes medidas:

- Reduza o estoque de mercadorias;
- Venda mais à vista;
- Agilize o crediário para reduzir atrasos e juros;
- Aumentar o prazo para pagamento dos fornecedores;
- Crescimento dos