Menoridade penal

Menoridade penal

Ha crimes e há ato infracional, duas distinção de sanções que podem ser aplicada a quem comete o mesmo tipo de violação penal, porem existe uma grande diferença de aplicação. Diz-se a quem comete crime a pessoa com a idade superior a 18 anos, sendo essa pessoa responsabilizada, julgada e condenada a sua conduta infracional. Agora se diz a quem comete um ato infracional um menor de 18 anos, como é chamado de menor infrator. Feita as distinções, podemos dizer que existe uma revolta da sociedade a cerca de tal polemica, pois um sujeito maior de 18 anos comete um homicídio, desferindo 20 golpes de faca em uma pessoa por motivos fortuitos, esse sujeito esta sujeito a sacões prevista no Código Penal, como já disse no 1° parágrafo, sendo ele responsabilizado, julgado e condenado. No caso no menor infrator, ao cometimento de um crime da mesma magnitude, esse individuo fica sujeito apenas as chamadas medidas sócio educativas. Um homicídio cometido por uma pessoa acima de 18 anos, ela fica sujeita a sanções de reclusão, de 6 a 20 anos, isso no homicídio simples, um menor infrator ao cometimento de um crime de homicídio fica sujeito a sanção máxima de 3 anos de internação, sendo essa sanção qualificada também para crimes de roubo, assalto, entre outros; portanto fica a discussão, diminuir ou não diminuir a idade penalmente punível.
A discussão sobre a menoridade penal é antiga, pelo fato e ser uma assunto sensível aos olhos dos legisladores, essa discussão nunca chega ao fim. Existe aqueles que dizem que a menoridade penal deveria ser reduzida para 16 anos, porem tem aqueles que defendem a posição da Constituição Federal, que buscou o critério puramente biológico, entendo que o menor de 18 anos não tem capacidade plena de entender o caráter criminoso do ato que esta cometendo. Um tema a ser revisado, pois pode ficar impune pelo fato de não ter idade penalmente punível quem comete um crime gravíssimo?