Marco Civil

Data: 19/08/2014
Marco Civil da Internet A internet chegou aqui no Brasil por volta de 1988 e foi se desenvolvendo ao longo dos anos, e em 1995 ela se tornou pública pois ela era restrita e só quem utilizava eram professores e funcionários de universidades e instituições de pesquisa.A internet se tornou muito importante ao decorrer do tempo, tornou-se um meio de auxílio para a comunicação, proporcionando também geral acesso a informação. No entanto, a internet veio crescendo e trazendo consigo crimes e outros desconfortos para a população, e isso levou a criação de leis para combater tais crimes.E assim ocorre um debate entre agentes econômicos diversos, sociedade e governo e nesse debate surgiu o Projeto de Lei nº 2.126/11, conhecido com Marco Civil da Internet. O Projeto de Lei 2126/11 é uma espécie de "constituição" um conjunto de normas do governo, e nela teremos o direito à privacidade, e teremos o dever de não violar a de outros usuários sem autorização da Justiça.A internet foi constituída livremente e a neutralidade de rede mostra que todos devem ser tratados igualmente, ou seja, sem que haja desconfortos na hora de navegar sobre a internet.Várias intituições nacionais e internacionais apoiaram a aprovação do projeto como por exemplo a ABCID – Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital e a Center for Democracy and Technology. A relatoria realiza missões em países e desenvolve pesquisas temáticas, dialoga e coopera com governos e com a sociedade, e apresenta relatório dessas atividades. O que muda sobre o uso da internet depois do Marco Civil:
Teremos a liberdade de expressão com proteção.
Proteção dos dados pessoais.
Manutenção da qualidade contratada da conexão.
As aplicações e provedores de acesso não serão mais responsabilizados por postagens de seus usuários.
Operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.

O que não muda:

Bibliografia