Marcha processual

1130 palavras 5 páginas
Marcha Processual dos recursos cíveis
Conceito de Recurso – remédio voluntário dentro do mesmo processo que tem como efeito alcançar a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
Classifica- se em total quando ataca todo o conteúdo da decisão, ou parcial quando ataca parte desse conteúdo. Pode ser também principal ou adesivo quando ambas as partes recorrem contra uma decisão art.500 do CPC, o recurso adesivo e subordinado ao principal. Ordinário expresso no artigo 467 do CPC, aqueles cuja interposição obsta a formação da coisa julgada, tutela do direito subjetivo do recorrente, tutela do direito objetivo. Recursos extraordinários são os que não servem de obstáculos a formação daquela decisão jurídica só sendo interponíveis depois de transita em julgado a decisão.
Juízo de admissibilidade significa que a decisão proferida aqui proferida pode impedir que se passe ao juízo de mérito.
Juízo de mérito serve para examinar a procedência ou não da pretensão manifestada no recurso, ou seja o órgão a quo da seguimento ao recurso que é remetido ao órgão competente para o juízo de mérito, e esse é chamado ao órgão ad quem, sorteia o relator a função de levar ao colegiado ou rejeitá-lo liminarmente.
Para a interposição do recurso há necessidade de condições para o recurso , tais como legitimidade, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público artigo 499 no CPC; deve haver interesse em recorrer e a possibilidade jurídica do recurso expresso no artigo 504 do CPC.
Temos então alguns recursos tais como:
Recurso adesivo previsto no artigo 500 do CPC é interposto caso ambas as partes tem interesse para interpor o recurso, caso uma das partes traz a idéia de preclusão lógica, o recurso adesivo depende da existência do recurso principal. O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial (art.500

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