Mandato de segurança

456 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Publica da Comarca de Curitiba-PR

Jorge Pereira, de xxx, brasileiro, separado, portador do RG- nº xxxxx-x, residente e domiciliado em Foz do Iguaçu, na rua XX, nº, X, bairro X, vem respeitosamente perante vossa excelência, através do advogado abaixo assinado, interpor o presente MANDATO DE SEGURANÇA, em face do Delegado Cassio Bertolo, lotado na Policia Federal, localizada na AV. Paraná, podendo ser encontrado na rua...,bairro...,nº...,andar..., em Curitiba-PR. Apontados como autoridades coatoras, o que faz com fundamento no artigo 5º,incisos LXIX e LV, da CF e Lei 1201/2009,pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos. 1. Ocorre que o impetrante estava respondendo a um processo disciplinar, junto a policia civil por desobediência a ordem hierárquica superior. 2. Jorge arrolou 5 testemunhas, ocorreu porém que duas testemunhas, um Juiz Federal, e um Procurador da republica foram dispensados pela autoridade que preside o processo disciplinar. 3. Cabe ressaltar, que tais testemunhas que forma dispensadas, seriam fundamentais na defesa, pois ambos participaram ativamente do lado dele, e sabem discorrer dos fatos com detalhes importantes. 4. Assim ataca o impetrante que a dispensa imotivada das testemunhas de defesa, essências para o deslinde final da questão, ocasionando ofensa a garantia do devido processo legal. 5. Cabe aqui demonstrar que o impetrante foi condenado a pena de suspensão por 90 dias, sem ter o mesmo o direito de se defender, assim inconformado com a decisão ilegal e abusiva, o impetrante quer discutir a sua nulidade. 6. Posto isto requer o recebimento da presente ação para liminarmente ser deferida ordem para suspender imediatamente a pena de suspensão imposta, para após notificar as autoridades apontadas como coautora, afim de que prestem as informações que tiverem e que no final de procedência ao pedido, confirmando a liminar deferida, bem como em

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