Maioridade Penal

Catarina Lima 11/06/2013

Redução da maioridade penal – Problema ou solução?

Dizer que a redução da maioridade penal resolveria os problemas de delinquência juvenil é utópico. Não há dúvida que um jovem entre dezesseis e dezoito anos de idade (declarado normal em suas capacidades intelectuais), goza de plenas faculdades mentais para distinção entre atos lícitos e ilícitos. Contudo, ter este discernimento não o impede de cometer algum ato infracional. Para discutirmos acerca de redução da maioridade penal, é preciso analisar os motivos que tem levado os jovens a praticarem tantos crimes e trazer à tona quem são as verdadeiras vítimas do sistema social que tem se apresentado nos últimos anos. Não estou defendendo criminosos, mas acho importante esclarecermos o que torna um jovem neste caso, criminoso. O país não precisa criar ou mudar as leis, isso já faz quando convém a determinados grupos sociais e sabemos que o problema não está nas leis e sim no mau uso delas. De qualquer modo, reduzir ou não a maioridade penal está em discussão, uma discussão, acredito eu, desnecessária, pois só tem ocultado a incapacidade administrativa do Estado em relação às suas obrigações para com a sociedade.
Se um jovem infrator recebe as punições necessárias com a mesma severidade de um adulto, dificilmente tais punições o inibirão de cometer outros atos infracionais. Se não há estrutura social, educacional e financeira, não apenas no Estado, mas também na família, a lei poderá ser alterada quantas vezes julgarmos necessário e, ainda assim, os motivos que levam os jovens à criminalidade não serão atacados justamente por serem a raiz do problema.
Ora, se quero efetivamente resolver um problema, devo ir direto à sua origem, não esperar seu crescimento e posteriormente tomar uma atitude mascarada para sua resolução.