maioridade penal

MAIORIDADE PENAL E CRIMINALIDADE JUVENIL
Simoni Ludwig Ferreira
Resumo: Preocupação com a violência social. Redução da maioridade penal. Existe sim a criminalidade juvenil, mas ela não ultrapassa os índices dos crimes cometidos pelos adultos. A sociedade precisa de uma solução para resolver o problema da criminalidade. Devemos almejar um sistema que promova a prevenção e a ressocialização.

Palavras-chave: maioridade penal, criminalidade juvenil, violência,

Poucos temas produzem tanta unanimidade e preocupação como a violência social. É no campo das ideias e das alternativas para diminuir a violência que surge a tese da redução da maioridade penal. A criminalidade no Brasil poderia ser reduzida se fosse reduzida a maioridade penal? O maior dos argumentos para aqueles que desejam a redução da maioridade penal no Brasil é o de que a criminalidade juvenil tem tomado conta do país. Existe sim a criminalidade juvenil, mas ela não ultrapassa os índices dos crimes cometidos por adultos.
Alves, Cunha e Ropelato (2006) sustentam que a maioria dos adolescentes que cometem atos infracionais encontra-se ainda em fase de socialização ou instrução. Eles apontam que a tese do ser humano em desenvolvimento embasa a posição dos principais defensores do uso de medidas socioeducativas em lugar de medidas punitivas. Para concluir reiteram que embora a sociedade deseje a punição do infrator, ela também espera que, ao sair da prisão ele deixe de cometer atos infracionais. Independente do tipo de crime cometido faz-se necessário lembrar que a sociedade precisa não de uma solução momentânea e passageira, mas de algo que realmente possa resolver o problema da criminalidade juvenil. Camino e Galvão (2011) apontam que entre os juristas, políticos e acadêmicos a questão da maioridade penal insere um contexto de divergências de um lado, aqueles que apoiam a redução pois argumentam que é a impunidade que aumenta a criminalidade e do outro, aqueles