maioridade penal

12/03/2012 | JORNAL DE SANTA CATARINA - N° 12516
CEZAR ZILLIG [e-mail] Indecências

Haveria, acaso, algo mais importante, sério, urgente a comentar nesta segunda-feira que o repugnante assassinato do taxista de Pomerode? Mais relevante que dizer à família Hoffmann que nós todos, homens de boa vontade, também não entendemos uma barbaridade destas? (Maioridade penal na França e na Polônia é 13 anos; na Itália, Alemanha e Rússia é 14 anos. Na Escandinávia é 15 anos, mas na Ucrânia é 10 e na Escócia é oito anos). Latrocínios cometidos contra taxistas são dos crimes mais nojentos que se pode conceber, só superados por estupros de criancinhas, situações que fazem a gente ter vergonha de pertencer à espécie humana. (A maioridade penal nos Estados Unidos varia de seis a 18 anos e no México de 11 a 12 anos, dependendo de cada estado). O casal “suspeito” da autoria do crime tem 16 e 17 anos. Eles são considerados pela legislação brasileira como “adolescentes”, como débeis mentais incapazes de distinguir entre o bem e o mal. Aliás, por não saber distinguir entre o bem e o mal um casal foi punido rigorosamente com a expulsão do paraíso... A “adolescente” tem 16 anos e está grávida, ou seja, a própria natureza lhe reconhece a capacidade de ter e criar filhos; tal capacidade já está presente aos 12, 13 anos. (Japão, China e Vietnã reconhecem a maioridade penal aos 14 anos; a Coréia do Sul aos 12, o Nepal aos 10, a Indonésia aos oito, Índia e Paquistão aos sete anos.) O “adolescente” de 17 anos já tinha um latrocínio nas costas, mas cumpriu medida “socioeducativa”, foi legalmente considerado recuperado e devolvido às ruas ano passado. Portanto, neste novo crime há uma boa parcela de culpa atribuível à indecente legislação que impõe ao país uma Maioridade Penal de 18 anos. Impõe sim, pois caso atrevam-se a fazer uma consulta popular irão descobrir qual a verdadeira opinião do povo a este respeito. Apesar deste novo crime, o assassino precoce será agraciado