Macetes de infrações de trânsito
ARTIGO
CTB
GRAVIDADE
Pontos
VALOR
em R$
PENALIDADES
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CONDUTOR
Sem condições físicas ou psíquicas 166 Gravíssima 7 191,54
Sob efeito de álcool ou outro entorpecente 165 Gravíssima 7 1.915,30 Rec. da CNH, ret. Do veículo Susp. do direito de dirigir da 2ª vez R$ 3.038,60 (no mesmo ano)
Com incapacidade física ou mental temporária 252 Média 4 85,13
Sem estar utilizando o cinto de segurança 167 Grave 5 127,69 Retenção do veiculo ate sanar
(condutor e passageiros)
Atirar do veiculo ou abandonar objetos 172 Média 4 85,13
(condutor e passageiros)
Criança transportada sem segurança 168 Gravíssima 7 191,54 Retenção do veiculo
Com apenas uma das mãos, com fones de ouvidos ou usando celular 252 Média 4 85,13
Braço para fora; pessoas, animais ou coisas a esquerda ou entre pernas 252 Média 4 85,13
Calçado inseguro ou impróprio 252 Média 4 85,13
HABILITAÇÃO: DIRIGIR OU PERMITIR QUE ALGUÉM DIRIJA
Sem ser habilitado 162 Gravíssima 7 574,62 Apreensão de veiculo e recolhimento da CNH 163 da CNH do proprietário (163 e 164) 164
Com CNH ou permissão