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Código / Nome da disciplina: GL403 – Instituições de Direito
Professora: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
Ped: Amanda Coutinho
Tema geral: Concentração monopólica da mídia e a democratização da comunicação- uma análise dentro do Direito vigente.
A ideia é pensar o Direito à comunicação em sua relação com o conteúdo programático da Disciplina, notadamente o Direito Constitucional, e, dentro dele, especialmente os Direitos políticos e sociais. Pensar a proeminência da mídia enquanto agente retórico, ideológico, político e, sobretudo, financeiro. Entender que as licenças para operar os canais de rádio e TV pertencem ao conjunto da sociedade, e não a grupos monopólicos; que são concedidas pelo Poder Público a empresas privadas por tempo definido e podem não ser renovadas a critério do poder concedente. A partir daí, perceber a urgência de uma comunicação plural e inclusiva para reconhecimento e efetivação dos diferentes Direitos, bem como a mobilização das entidades da sociedade civil em torno de duas iniciativas convergentes na luta pela democratização da comunicação no Brasil: a campanha “Para expressar a liberdade”, que defende uma nova e abrangente lei geral de comunicações; e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, cuja finalidade é regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação e estabelecem princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e TV).
Eixos temáticos sugestivos para serem relacionados ao tema geral:
a) Os donos da mídia no Brasil - conglomerados midiáticos e dinastias familiares; financiadores de programação e apoio político; regulamentação da comunicação na América Latina e no o Brasil.
b) Jornadas de Junho - atores sociais e Direito à manifestação política.
c) Copa do Mundo da FIFA de Futebol–despejos e Direito à moradia; violação dos Direito dos trabalhadores; legislação de exceção; privatização da cidade.
d) Mídia,