Licitação
Valor apresentado para esta garantia folhas 647 feita em Fiança bancária expedida pelo Itaú/Unibanco, é de R$ 7.000.000,00 ; e folhas 653 Carta fiança emitida pelo banco Potencial no valor de R$ 7.000.000,00; onde consta no item 7.1 do edital que o mesmo deve ser de valor equivalente a 1% do valor do contrato que é de R$ 619.998.752,00 para o Lote 1 e de R$ 699.369.681,00 para o Lote 2. (As Cartas emitidas não informam para qual lote são)
Folhas 654 cópia do Diário Oficial com a ata da assembleia do banco (faltou o estatuto para comprovação de poderes para representação).
Proposta comercial
Folha 685 proposta comercial para o lote 1 no valor de R$ 12.501.000,00
Folha 688 proposta comercial para o lote 2 no valor de R$ 13.000.000,00
Folha 691 declaração bancária item 8.3.3 do edital, em momento algum foi mencionado para qual lote foi efetuada esta garantia, e o banco não assume a responsabilidade sobre a mesma; a mesma declaração não está em conformidade com o item 8.3.3.1 do edital, pois na declaração não afirma que examinou o edital.
Plano de negócios folha 754 a outorga inicial é de R$ 10.000.000,00 (proposta apresentada é de R$ 13.000.000,00)
Folha 874 qualificação técnica, atestado de capacidade técnica apresentada pela empresa SOLUCARD, não atende ao item 9.5.4.2, capacidade de gêneros alimentícios.
Capacidade técnica da empresa RIO PAX folha 1000, não atende o edital item 9.5.1.1 e item 9.5.4.4 não constam datas de início e témino da realização do empreendimento, conforme folhas 1001 a 1004, contrato de obras e empreendimento.
Balanço patrimonial, folhas 1015 a 1020, não está registrado na junta, não tem o número do diário e os índices de liquidez não fecham; foi apresentado para mostrar o lucro para o ano de 2014, onde ocorreu no balanço analítico alteração da integralização do capital social da empresa.
Capacidade técnica da empresa Solucard, folha 999, apresentada pelo mesmo grupo que a empresa administra, não