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EDUCAÇÃO BASICA A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Plano Nacional de Educação (PNE). A Educação Básica é encarada como um conjunto orgânico e sequencial e mobilizam as três esferas do governo em sua organização e oferecimento. * Assegurar que nesta formação sejam equilibradamente inter-relacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano; * Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as atividades manuais e promover a educação artística, de modo a sensibilizar para as diversas formas de expressão estética, detectando e estimulando aptidões nesses domínios; * Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesas; * Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação, quer no plano dos seus vínculos de família, quer no da intervenção consciente e responsável na realidade circundante; * Proporcionar a aquisição de atitudes autônomas, visando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária; * Assegurar às crianças com necessidades educativas específicas, devidas, designadamente, a deficiências físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades; * Participar no processo de informação e orientação educacionais em colaboração com as famílias; * Proporcionar, em liberdade de