Licença-paternidade nos casos de adoção por famílias homoafetivas

UTRAMIG

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

Sumário

1 – INTRODUÇÃO 3
2 – VIGILANCIA SANITÁRIA 4 2.1 - Finalidades da Vigilância Vanitária 4 2.2 – Area de Atuação da Vigilancia Sanitaria 5
3 – ATUAÇÃO DA VIGILÂTÁRIA SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS 6 3.1 – Objetivos aa VISA nos Portos, Aeroportos e Fronteiras 9
4 – CONCLUSÃO 11
5 – REFERENCIAS 12

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata da opração da Vigilância Sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras. O estudo foi realizado com base em pesquisas virtuais, devido a grande escassez de livros que abordasse o assunto.
Ao atuar nos portos aeroportos e fronteiras, a Vigilância Sanitária busca promover a defesa e a proteção da saúde coletiva, evitando que as pessoas que transitam em tais locais, bem como os produtos de importação e exportação sejam fontes transmissoras de doenças ou de agravo à saúde pública e ao meio ambiente, além de garantir condições higiênico-sanitária satisfatórias nas aeronaves, embarcações e suas respectivas infra-estruturas.
Essa atuação envolve a vacinação contra a febre amarela e a emissão do CIV, controle de entrada e saída de produtos no país, instalações sanitária, fiscaliza o armazenamento e repasse de alimentos e águas os usuários dos serviços de bordo, assim como também é responsável pela orientação dos viajantes, informando-os dos riscos de contrair e/ou agravar doenças no local (país ou estado) ao qual se destina, indicando-os maneiras saudáveis de tornar sua viagem mais tranquila.

2 – VIGILANCIA SANITÁRIA

O conceito de Vigilância Sanitária é dado pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que assim nos fala:
“vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que,