LIBERALISMO E DEMOCRACIA

FACULDADE DE BELÉM
CURSO DE DIREITO

FLÁVIO LIMA

LIBERALISMO E DEMOCRACIA

Belém - PA 2012
FACULDADE DE BELÉM – FABEL
CURSO DE DIREITO

FLÁVIO LIMA

LIBERALISMO E DEMOCRACIA

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Belém – FABEL, como exigência parcial para a obtenção da nota do 1° NPC da disciplina Teoria Geral do Estado, orientado pela Prof°. Stanley Botti Fernandes.

Belém - PA
2012
a) Qual a contribuição da doutrina dos direitos do homem e do contratualismo para a construção do pressuposto filosófico do Estado liberal? Cooperaram com uma mudança rude do pensamento político, em que arruinaram as relações entre indivíduo e sociedade, a partir de ambas as doutrinas o problema do Estado passou a ser analisado não mais da parte do poder soberano mais da parte dos súditos, ou seja, do ponto de vista individualista da sociedade, onde existe o individuo singular com suas necessidades e depois a sociedade, criada pelo individuo como instrumento para satisfazer seus interesses, carências e o exercício de seus direitos fundamentais, onde o poder político somente é legítimo se fundado sobre o consenso daqueles sobre os quais deve ser exercido, entretanto, um acordo entre aqueles que decidem submeter- se a um poder superior com aqueles a quem esse poder é confiado, sendo necessário que fique explícito e bem definido qual os limites das funções e poderes do Estado . Dessa forma, a partir desta revolução de pensamento aconteceu a doutrina do Estado Liberal.

b) O que é, do ponto de vista liberal, o Estado de Direito?

Os poderes públicos são geridos por normas gerais e que devem ser cumpridas no âmbito das leis que os regulam, exceto o direito do cidadão de recorrer a um juiz, para fazer que seja reconhecido e refutado o abuso ou excesso de poder, onde, a constitucionalização