Letra de Cambio

QUESTIONÁRIO

1) Defina o ACEITE.
2) Diga quais as conseqüências para o sacado e o sacador quando o sacado aceita parcialmente a Letra de Câmbio?
3) Em uma Letra de Câmbio, a sua emissão ocorreu em data de 01/04/08 e foi aceita pelo sacado em data de 08/04/2008. Defina o dia do vencimento desta Letra, sendo que o seu vencimento ocorrerá em 15 (quinze) dias da vista.
4) Em uma Letra de Câmbio, onde o vencimento é a certo termo da data, a sua emissão ocorreu em 01/04/08 e foi aceita pelo sacado em 08/04/2008. Defina o dia do vencimento desta Letra, sendo que o prazo é de um mês e meio.
5) Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D.
Nessa situação hipotética,

I - Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.
II - aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.
III - se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.
IV - se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.

Estão certos apenas os itens:

A - I e III.
B - I e IV.
C - II e III.
D - II e IV.

RESPOSTAS

01 – Pode-se definir o ACEITE como sendo o ato unilateral daquele indicado na cártula como sacado apondo a aceitação de pagar a Letra, ou seja, é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher a ordem incorporada pela letra e, desta forma, por ser um ato oriundo de sua própria vontade, fica obrigado a pagar a letra nos termos do art. 28 do CPC.
02 – Quando ocorre o ACEITE parcial, o aceitante fica vinculado ao pagamento do título nos exatos termos do seu aceite (art. 26), contudo, opera-se o vencimento antecipado da letra, que poderá, diante desta situação, ser cobrada de imediato do sacador;
03 – O prazo expira no dia 23/04/2014.
04 – O dia de