leis federais sobre o solo

AS PRINCIPAIS LEIS E LEGISLACAO SOBRE O CONTROLE DO SOLO
Segundo o engenheiro ALFREDO ROCHA as principais normas e lesgislacao que cooperam para se manter o combate de poluicao do solo sao a seguintes: PROCESSO 2000.000917/2006-33
“Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, em decorrência de atividades antrópicas.”
RESOLUÇÃO CONAMA - PROCESSO 2000.000917/2006-33
Art. 2º A proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos.
RESOLUÇÃO CONAMA - PROCESSO 2000.000917/2006-33
Art. 3º As diretrizes para o gerenciamento ambiental das areas contaminadas abrangem o solo,saprólito e rocha, incluindo o ar e a água presentes em seus poros ou fratura.
RESOLUÇÃO CONAMA - PROCESSO 2000.000917/2006-33
Art. 6º A avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade – VRQ,Prevenção Investigação – VI.
RESOLUÇÃO CONAMA - PROCESSO 2000.000917/2006-33
Art. 12. Ficam estabelecidas as seguintes classes de qualidade dos solos, segundo a concentração de substâncias químicas:
I - Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ;
II - Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP;
III - Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI;
IV - Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI
RESOLUÇÃO CONAMA - PROCESSO 2000.000917/2006-33
Da Prevenção e Controle da Qualidade do Solo
Art.