Lei resíduos sólidos

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nº 12.305/10

Caxias do Sul
2013

LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nº 12.305/10

Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina de Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Professor Gilson Borges de Almeida.

Caxias do Sul
2013

INTRODUÇÃO

O presente trabalho como tema a Lei 12.305/2010 (Lei dos resíduos sólidos), a qual contém em seu contexto instrumentos importantes para permitir o avanço nacional em questões ambientais, sociais e econômicos causados pela manipulação inadequada dos resíduos sólidos.
Nessa linha, vamos apresentar as principais causas da poluição causada pela descarga de materiais sólidos, além dos tipos de resíduos e os danos causados ao meio ambiente e as possíveis soluções para diminuir o impacto ambiental e o descarte inadequado dessas substâncias.
Para tanto, foram necessárias pesquisas bibliográficas, à legislação pertinente, doutrina e jurisprudência, a fim de expor informações concisas e contribuir, ainda que de maneira precária, para o desenvolvimento do presente tema.
Com a referida Lei, obtive-se de a proteção jurídica ambiental, expressa e formal, objetivando a proteção o ar a água e o solo, elementos abióticos da natureza.

1. CONCEITO DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS

Entende-se como poluição por resíduos sólidos aquela causada por “descargas de materiais sólidos, incluindo resíduos sólidos de materiais provenientes de operações industriais, comerciais e agrícolas e de atividades da comunidade, não inclui materiais sólidos ou dissolvidos nos esgotos domésticos ou outros significativos poluentes existentes nos recursos hídricos, tais como a lama, resíduos sólidos dissolvidos ou suspensos na água,