lei de diretrizes e bases

ATIVIDADE 1

Quando se fala na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) entende-se como diretriz, trata de questões como educação e ensino no processo escolar brasileiro; dos princípios e fins da educação nacional; das competências e responsabilidades do poder público; dos estabelecimentos de ensino e dos docentes; dos sistemas de ensino e suas funções; das formas pelas quais os cidadãos exercem seus direitos e deveres relativos à educação; da formação dos profissionais da educação para atuar-nos diferentes níveis e modalidades de ensino; dos mecanismos adequados ao atendimento de segmentos sociais ou de indivíduos com necessidades especiais; das fontes; da destinação e do uso dos recursos financeiros do poder público em matéria de educação.
A partir da década de 1980, todas as reformas educativas que ocorreram, a questão da qualidade aparece como tema central. Mas essa qualidade tão almejada não pode ser tratada nos parâmetros da qualidade economicista, pois a escola não é uma empresa e o aluno não é cliente da escola, mas faz parte dela. A instituição escolar não é uma fábrica, tendo por objetivo a formação humana. A escola não pode ignorar o contexto político e econômico, mas também não pode estar subordinada ao modelo econômico e a serviço dele.
Atualmente a LDB vem passando por algumas mudanças, pois é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. O mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. O grande avanço do sistema escolar brasileiro e da legislação educacional foi a obrigatoriedade da gratuidade do ensino fundamental e médio a ser oferecido pelos estados e municípios. A oferta e compromisso com a escolarização passou a ser