Lei da Terra no Brasil

Disciplina: Economia Brasileira Atividade 2 A Lei da Terra no Brasil de 1850 regulamentava a aquisição de terras que a partir dessa lei só poderia ser feita por meio da realização comercial ou doação do governo, transformando assim a terra em mercadoria e apenas pessoas que já possuíam uma propriedade é que poderiam conseguir um titulo de posse junto ao governo, tornando assim muito difícil para os ex- escravos e estrangeiros a possibilidade de conseguir uma pequena ou média propriedade. Dessa maneira observamos que essa lei restringiu o acesso a terras as pessoas que já usufruíam dela e aqueles que tinham recursos financeiros para adquirir mais terras, garantindo a posse aos antigos latifundiários. Visto que dessa forma a renda continuaria sendo mal distribuída, e a maioria da população não teriam condições de adquirirem lotes de terra para a formação de uma atividade econômica capaz de gerar o seu sustento. Outro ponto é que essa lei veio em um momento oportuno quando o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras brasileiras, logo essa atividade teria que ser substituída por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais bem explorado, incentivando também a imigração trazendo novos campesinos assalariados. Já a lei Homestead Act (Lei da Fazenda Rural) de 1862, lei da “reforma agrária” dos EUA tem uma ideia bem diferente da lei do Brasil. Pois ela concedia terras públicas a pequenos fazendeiros a baixo custo, desse modo ao invés e privilegiar os que já eram proprietários ou que tinham recursos para a compra eles a lei norte americana garantiu que pessoas menos favorecidas tivessem a oportunidade de ter sua propriedade. E dessa forma podemos ver que o acesso a terra não constitui em um problema político nos EUA, pois um modelo baseado na pequena propriedade, no plantio de diversos tipos de alimentos e criação de gado e aves de distintos portes, aliado a mão de obra familiar, resolveu a questão agrária norte-