Lei aplicada
A minha acusação fundamenta-se no fato dos acusados terem tramado e premeditado a morte de um homem para servir de alimento na situação visível de canibalismo no ato em que a vida humana foi banalizada.
Pode-se atestar que nesse caso o estado de necessidade não se aplica. Bom...eles passaram muitos dias sem alimentos, portanto havia uma probabilidade de morte maior do que a de vida, mas não poderia ser descartada como um todo a chance de saírem com vida mesmo após os 23 dias. Não haveria a necessidade de urgência. Mesmo diante o acordo que foi estabelecido entre eles, ainda assim, deveriam estender o prazo até o último momento e depois tomarem uma decisão. Segundo Charles Darwin os mais fortes em situação de perigo sempre sobrevivem sendo assim os exploradores não morreriam todos ao mesmo tempo e consequentemente o primeiro a morrer serviria de alimento para os outros, não vislumbrando assim estado de necessidade.
O jus naturalismo não é superior ao jus positivismo pelo fato de existir deis da antiguidade ou mesmo sendo um fator natural que sempre existiu. O jus positivismo é exatamente a evolução e adequação dos princípios naturais, considerando a realidade dos fatos dentro do período, sociedade e contexto que deva ser aplicada. A finalidade da norma é regular a estrutura social, resultante de experiências somadas ao longo do tempo de sua construção.
Na situação dos