Lei 6385 de 7/12/1976 cvm

TRABALHO DE CONTÁBILIDADE BANCÁRIA E LEGISLAÇÃO
PROFESSOR: JOSE CAETANO

TEMA: Lei 6.385 de 7/12/1976 e o surgimento da CVM

COMPONENTES: Vinicius Silva Serra Azul Débora Ferreira da Silva José Martins de Sá Marcelo Mayli

CURSO: GESTÃO BANCÁRIA FMU

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi criada pela lei 6.385/76 com a função de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal.
Sua criação se deu a partir da necessidade do governo em criar um programa de grandes reformas na economia nacional (1964), dentre as quais figurava a reestruturação do mercado financeiro, quando diversas novas leis foram editadas.
Antes da década de 60, os brasileiros investiam apenas em ativos reais (imóveis), evitando aplicação em títulos públicos ou privados. A um ambiente econômico de inflação crescente – principalmente a partir do final da década de 1950, onde se somavam uma legislação que limitava em 12% a taxa máxima de juros, a chamada lei da USURA, que limitava o desenvolvimento de um mercado de capitais ativo.
Antes da criação da CVM o mercado de ações era controlado pelo Banco Central. O governo na década de 60 começa a incentivar o investimento no mercado de valores mobiliários. Entre eles os incentivos a compra dos fundos 157, criados pela lei n.157, de 10.02.1967.
Com os incentivos fiscais e outras ações incentivando a compra de ações houve uma grande demanda durante o período de dezembro de 1970 e julho de 1971, havendo uma forte onda especulativa com um aumento do valor das ações.
A partir de julho/1971 inicia-se um processo de realização de lucros pelos investidores, vendendo suas ações coincidindo com a emissão de novas ações que começavam a chegar às bolsas, esse movimento ficou conhecido como o BOOM de 1971 teve curta duração, mas