As Sociedades An Nimas Passaram Por Diversas Transforma Es At Adquirirem As Fei Es Atuais

As sociedades anônimas passaram por diversas transformações até adquirirem as feições atuais. Tal evolução pode ser dividida em trêsfases: privilégio, autorização governamental e liberdade plena.
A primeira remonta as sociedades coloniais do início do século XVII, onde doutrinadores reconhecem a Companhia das Índias Orientais, de20 de março de 1602, como a primeira sociedade anônima, cujas características eram de uma companhia constituída pelo Estado, com a conjunção de capitais públicos e particulares, representando umadescentralização política, social e econômica das funções estatais.
Neste período, a constituição da sociedade anônima, como um sujeito autônomo de direitos, era deferida pelo poder público como umprivilégio, haja vista tratar de uma opção arbitrária do Estado. No Brasil, temos como exemplo, deste tipo de sociedade, o Banco do Brasil, constituído em 1808.
Com a Revolução Francesa, foi proclamadaa ampla liberdade de associação e de comércio, a qual gerou inúmeros abusos. Diante de tais abusos, o Código Comercial Francês de 1807 passou a condicionar a constituição de uma sociedade a umaautorização governamental. Não se tratava mais de um privilégio, mas de uma autorização que seria concedida diante da regularidade da constituição da sociedade.
Por fim, o regime de liberdade plenasurgiu na França em 1867, chegando ao Brasil em 1882. Neste regime, a constituição da sociedade depende da obediência a regras específicas, mas não mais a uma autorização governamental, vale dizer,cumpridas as formalidades prescritas em lei, a sociedade pode ser constituída, gozando dos privilégios inerentes à sociedade anônima.

fim de conceituar a atividade dos agentes autônomos de investimento, é importante analisarmos a Lei nº 6385 de 7/12/1976 ("Lei 6385/76" - clique aqui), a qual regula o mercado de valores mobiliários e institui a CVM. O Artigo 15 da Lei 6385/76 estabelece que o sistema de distribuição de valores mobiliários compreende, entre outros, as sociedades e