legislação

Introdução
A estrutura e a conformação do sistema de saúde brasileiro, desde a sua formação, foram marcadas pelas reformas ocorridas nos sistemas de saúde, dos países da Europa Ocidental, como Alemanha,
Inglaterra, França, Espanha entre outros.
O “sistema” de saúde brasileiro em seu período inicial de formação, entre as décadas de
1920 e 1960, apresentou aspectos e características que se assemelharam aos sistemas de saúde com conteúdo e orientação Bismarkiana, cuja expressão maior foi o sistema de saúde alemão do final do século XIX. O sistema alemão, estruturado neste período por Otto von Bismarck, teve suas raízes no conceito de polícia médica. Dentro deste conceito, por razões de Estado ou razões paternalistas havia o interesse de que os cidadãos fossem saudáveis, o que poderia ser conseguido através da organização da saúde pública.
Bismarck então não só estruturou o sistema de saúde, como planejou um esquema detalhado de seguridade social, através de reformas administrativas.
Este sistema foi estruturado através de uma base contributória de afiliação profissional obrigatória, e de uma base de financiamento através de cotizações de empregados e empregadores.
É deste período, décadas de 20 a 60, a formação no Brasil da previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões
(CAP) e posteriormente os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP).
ARTIGO ARTICLE 1566 Soares A
Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23(7):1565-1572, jul, 2007
O principal marco de mudanças deste período, em relação ao período anterior denominado de sanitarismo campanhista do início da saúde pública no Brasil, foi o surgimento da previdência social 1.
As décadas de 1970 e 1980 são marcadas pela transformação desse sistema e pelo início da presença do Estado, de forma mais articulada, na prestação de serviços, bem como no controle e
“avaliação” da prestação de serviços pelo setor privado. A industrialização acelerada verificada a