legislação

Proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese ou um mapa mental a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação.
Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades.

Nível: Educação Básica
Idade: 0 à 05 anos
Modalidade: Ensino Infantil
Responsabilidade:Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, os municípios devem se incumbir de oferecer, gratuitamente, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes para crianças de até 3 anos de idade, e também em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos. Por oferecer pode-se supor não apenas criar e manter unidades suficientes para atender a demanda de alunos, mas também lhes garantir padrão de qualidade.
OBJETIVOS: O desenvolvimento integral da criança até os 05 anos de idade.A partir da aprovação daLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Nesse sentido, a Educação Infantil é um direito da criança, opção da família e dever do Estado.

Nível: Educação Básica
Idade: De 06 aos 14 anos
Modalidade: Ensino Fundamental
Responsabilidade:É obrigação do município, em colaboração com o Estado, fornecer com prioridade o Ensino Fundamental gratuito para toda a população, incluindo os cidadãos que não tiveram acesso na idade adequada. A carga horária deve ser de 800 horas, distribuídas ao longo de 200 dias letivos.
OBJETIVOS: O ensino fundamental no Brasil começa no 1º ano e segue ao 9º ano e tem por finalidade a formação básica do cidadão. Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo. Após a