Legislação

Atividade supervisionada I

Transporte de produtos perigosos

Segundo a legislação básica de transporte rodoviário (Lei 7.092/83 / Decreto 96.044/88 / Portaria 204/97) e transporte ferroviários (Decreto 98.973/90 / Portaria 204/97) para transportar produtos perigosos o veículo deve ter algumas especificidades, como por exemplo: deve portar rótulo de disco e painéis de segurança específicos quando de carga, transporte, descarga, transbordo e limpeza/descontaminação, deve ser fabricado de acordo com as Normas Brasileiras ou internacionais especificas para cada classe de produto, deve ter tacógrafo cujo disco deve ficar a disposição de expedidor, contratante, destinatário e autoridades por três meses, entre outras.
O contratante, ou seja, a empresa responsável pela contratação do frete deve exigir boas condições operacionais e adequadas para a carga a ser transportada e fornecer ao transportador, se este não tiver, os equipamentos necessários ás situações de emergência, acidentes ou avarias com as devidas instruções do expedidor para uso.
O expedidor, que é a empresa/local que fornece o produto, deve avaliar as condições de segurança do veículo antes de cada viagem, deve orientar e treinar o pessoal empregado na atividade de carga e exigir do transportador o emprego de rótulos de risco e painéis de segurança. Deve fornecer ao contratante, se este não tiver, as devidas instruções para uso dos equipamentos necessários ás situações de emergência, acidentes ou avarias, entre outros deveres.
O destinatário, empresa/local que receberá o produto, deve executar as operações de descarga e orientar o pessoal empregado nas atividades de descarga.
O transportador, que é a empresa que realizará o transporte, tem muitas obrigações, como por exemplo, dar adequada manutenção e utilização aos veículos e equipamentos, fazer vistorias as condições de funcionamento e segurança do veículo e equipamento, de acordo com a natureza da carga a ser transportada, na periodicidade