LEGISLAÇÃO

EXERCÍCIO

1. Acerca da segurança, higiene e medicina do trabalho, assinale a opção correta.

(a) Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo, nesse caso, desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
(b) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo são consideradas atividades insalubres, desde que constatadas por laudo pericial.
(c) A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivas.
(d) faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, intermitentemente a condições de risco.

2. Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

(a) Não é devido o pagamento do adicional de periculosidade durante as horas de sobreaviso.
(b) O adicional de periculosidade, como regra, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais.
(c) O adicional de periculosidade devido ao eletricitário incide apenas sobre o salário básico.
(d) O empregado sujeito, de forma intermitente, a condições de risco não tem direito ao adicional de periculosidade.
(e) Não é válida a cláusula, pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho, que preveja adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal a proporcional ao tempo de exposição ao risco.

3. Assinale a alternativa correta.

I. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

II. Ao empregador é proibido exigir a remoção individual pelo empregado de peso superior a cinquenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos