legislação

LEGISLAÇÃO: AS LEIS ABOLICIONISTAS DA ESCRAVIDÃO
E
ESTATUTTO DA IGUALDADE RACIAL

Christina Barbosa de Azevedo
Danieli dos Santos Costa
Jurema Fernandes Domingues
Profª. Janete Kupper
Sociedade Educacional do Vale do Itajaí- Mirim - ASSEVIM
Licenciatura em Pedagogia (PED 0696)

RESUMO

No Segundo Reinado surgiram algumas leis que chamamos de¨leis abolicionistas¨, que entre elas estão , Lei de Eusébio de Queiroz, Lei do Ventre Livre e Lei Áurea.
A lei de Eusébio de Queiroz foi aprovada em 04 de setembro de 1850, é uma legislação brasileira que proibiu o tráfico interatlântico de escravos. Já a lei do Ventre Livre foi a primeira lei abolicionista, Visconde do Rio Branco do partido conservador em 28 de setembro de 1871 apresenta a escravidão como ¨instituição injuriosa¨ que favorece o país e não os escravos, depois de 21 anos consideravam livres os filhos de escravos que nasciam. E depois temos a lei Áurea a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea em 13 de maio de 1888, que extingue a escravidão do Brasil.
O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, promoção funcional de pessoa negra no setor público e privado.

Palavras-chave: Lei Eusébio de Queiroz, lei do Ventre Livre, lei Áurea, Estatuto da Igualdade Racial

.Introdução Essa época foi marcada pela dor, sofrimento e pela injustiça. Algumas leis surgiram desde então para amenizar o sofrimento desse povo, mas infelizmente não foi bem assim que aconteceu. Mesmo com o surgimento dessas leis os escravos não foram diretamente beneficiados, tanto a lei