Legislação

| |Legislação da Rede Pública Consultada: |Legislação da Rede Privada Consultada: |
| |Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. |Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010. |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
|Instalações exigidas | | |
| |Ensino Fundamental |Ensino Médio |Ensino Fundamental |Ensino Médio |
| |Espaço interno com iluminação, |Espaço interno com |Espaço interno com iluminação,|Espaço interno com iluminação, |
| |insolação, ventilação, visão, para|iluminação, insolação, |insolação, ventilação, visão, |insolação, ventilação, visão, |
| |o espaço externo, rede elétrica e |ventilação, visão, para o |para o espaço externo, rede |para o espaço externo, rede |
| |segurança, água potável, |espaço externo, rede |elétrica e segurança, água |elétrica e segurança, água |
| |esgotamento sanitário; |elétrica e segurança, água |potável, esgotamento |potável, esgotamento sanitário;|
|