Legislação trabalhista

Perguntas e respostas referentes as questões da apostila
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1. Qual o conceito de Direito do Trabalho?
É o conjunto de leis que estabelecem um pacto de convivência entre o empregado e empregador, com base na CLT.

2. Quais são os elementos principais dessa definição?
O cumprimento das obrigações das partes envolvidas em uma relação laboral.

3. Como justificar que o Direito do Trabalho visa melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador?
Assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços em um ambiente salubre, podendo por meio de seu salário ter uma vida digna para que possa desempenhar seu papel na sociedade.

4. De que modo essas condições serão asseguradas?
Através do cumprimento das leis apresentadas na legislação, que tem objetivo de proteger o trabalhador, que é considerado o polo fraco da relação com o seu patrão.

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1. O que é Direito Individual do Trabalho?
É uma divisão do Direito do Trabalho, que estuda a contratação individual e as leis a serem aplicadas.

2. O que ele estuda?
Estuda o contrato individual e as leis a ele aplicáveis.

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1. O que é empregador?
Considera-se empregador, aquele que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

2. O que é empresa de trabalho temporário?
É a pessoa física ou jurídica urbana, cuja, atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas temporariamente trabalhadores devidamente qualificados, por elas remuneradas e assistidas.

3. O que é empregador doméstico?
É a pessoa que sem finalidade lucrativa admite empregador doméstico para lhe prestar serviços de natureza continua para seu âmbito residencial.

4. Como se caracteriza o grupo de empresas?
Uma ou mais empresas que se encontram sob a administração de apenas uma, sendo ela responsável pela gerência das demais.

5. Podemos dizer que o grupo de empresas é o empregador único? Por quê?
Não, porque a empresa