legislação escolar

Introdução

Legislação Escolar

A legislação da Educação pode ser considerada como o corpo de conjunto de leis referentes a educação, seja ela estritamente voltada ao ensino. Quando dizemos , legislação educacional estamos nos referindo, portanto, de forma geral a educação básica ( educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e à educação superior. Certo é que a legislação pode se, pois tomada como corpo ou conjunto de leis referente a educação. É um complexo de leis cujo destinatário é o homem trabalhador ou o homem consumidor. Desta forma a legislação educacional pode ser entendida como a soma de regras instituídas regular e historicamente a respeito da educação.
Pode ,também , a legislação abranger os decretos presidenciais as portarias ministeriais e interministeriais, as relações e pareceres dos órgãos ministeriais ou da educação como direito seja social ou publico subjetivo.

Metodologia

A partir de seu caráter, podemos derivar sua tipologia. Dizemos que a legislação é reguladora, quando se manifesta através de leis, sejam federais, estaduais ou municipais. A legislação reguladora estabelece, pois a regra geral, a norma jurídica fundamental. Daí, o processo regulatório voltar – se sempre os princípios gerais e á disposição da educação como direito , seja social ou público subjetivo. A regulamentação não cria direito, porque limita-se a instituir normas sobre a execução da Le, tomando ou providenciar indispensáveis para o funcionamento dos serviços, educacionais.A estrutura político- jurídica da educação contida na Constituição Federal e nas leis federais regulam a estrutura- político jurídica da educação. Mas a legislação educacional, pertence ao domínio do Direito da Educação.Publicamente constituiu uma comissão de educadores para formular e propor um projeto que defina a organização da educação brasileira.

Conclusão

Muitos não gostam de discutir sobre lei, pois por achar que se