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NR – 30 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

OBJETIVO
A proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviário.
Aplica-se aos trabalhadores das embarcações:
Artesanais;
Comerciais e industriais de pesca;
Embarcações e plataformas destinadas a exploração e produção de petróleo;
Embarcações específicas para a realização do trabalho submerso;
Embarcações e plataformas destinadas e outras atividades.

RISCOS DO TRABALHO AQUAVIÁRIO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
Deve ser constituídas pelos empregadores envolvidos nas atividades de cada estabelecimentos da empresa e por marítimos empregados, efetivamente trabalhando nas embarcações da empresa, eleitos na forma estabelecida pela NR – 5.

GRUPO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO A BORDO GSSTB
Funcionará sob orientação e apoio técnico dos serviços especializados em engenharia de segurança e em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, observando o disposto na NR – 4.
Conforme quadro abaixo:

Quadro II
Dimensionamento do GSSTB

Grau de Risco N° de empregados no Estabelecimento be Técnicos

50 a 100

101 a 205

251 a 500

501 a 1.000

1.001 a 2.000

2.001 a 3.500

3.501 a 5.000

Acima de 5.000 Para cada grupo de 4.000 ou fração acima 2.000**

1
Técnicos Seg. Trabalho
Engenheiro Seg. Trabalho
Aux. Enfermeiro do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Médico do Trabalho

1
1

1*
1
1*
1

1*
2
1
1
1*
1
1 1*
1

1*

2
Técnicos Seg. Trabalho
Engenheiro Seg. Trabalho
Aux. Enfermeiro do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Médico do Trabalho

1
1
1*
1

1*
2
1
1

1
5
1
1
1
1
1 1*
1

1

3