Justiça e liberdade

A liberdade é consagrada como um dos pilares do Estado Democrático do Direito. Não há justiça consolidada sem a liberdade, em suas diferentes formas. Kant diz que: “a liberdade é a propriedade dos seres racionais de poder agir independente de causas estranhas que a determine”. De acordo com esse pensamento o homem deve ser capaz de buscar sua própria liberdade, baseada em sua razão. O contrato social de Rousseau diz que não se pode viver em estado harmonioso que tenha como ponto de partida uma relação entre governantes e governados baseada na liberdade, já que a hierarquia das posições submete o governado à vontade de seus superiores. Isso se torna claro nos pensamentos de Etienne La Boétie: “independente de como chegam ao poder, o modus operandi é quase sempre o mesmo: os conquistadores vêem o povo como uma presa a ser dominada; os sucessores como um rebanho que naturalmente lhes pertence e, por fim, os eleitos tratam-no como bicho a ser domado”. Estes são fatores que vão de total desencontro com o “Utilitarismo”, tão defendido por J. Bentham e Stuart Mill, filósofos ingleses. O conceito de Utilitarismo diz que “são corretas as ações que tendem a aumentar a felicidade, e erradas aquelas que tendem a produzir o inverso da felicidade”. Dessa forma o Governante deve sempre estar firmado em buscar a felicidade geral, mas o que é de contrario ao principio de liberdade, já que como a palavra sugere, nasce um conceito de submissão do governado, logo dando razão ao contrato social de Rousseau. Para Stuart Mill, o homem tem como requisitos para a felicidade a liberdade e a individualidade, valorizando este enquanto elemento do bem-estar, a qualidade contraria a passividade e submissão. O individualismo será algo a ser conquistado, ao longo de seus esforços para desenvolver o caráter ativo. Retomando a menção inicial do artigo, entre as diferentes formas de liberdade esta a de expressão e pensamento, importantíssimas segundo Mill, para a felicidade coletiva, podendo ser