justiça e democracia
A justiça sempre existiu em qualquer regime de governo, seja ele democrático ou ditatorial... Sua aplicação mais rígida por vezes sempre ocorre em regimes totalitários ou ditatoriais, ao exemplo da república popular da china, onde sentenças dos que infringem as leis, mesmo as infrações mais brandas, são comumente a morte por execução por um pelotão de fuzilamento em praça pública...
A difícil tarefa da justiça que convive na democracia é tentar nivelar todos os cidadãos em um mesmo nível de direitos e um julgamento justo, mas sempre respeitando os trâmites e normas do direito brasileiro, seja na esfera civil, penal, trabalhista, comercial dentre outros ramos do direito... Direitos estes que estão na vanguarda jurídica mundial das garantias e direitos fundamentais do ser humano, independente de cor, credo, religião e classe social do indivíduo, oriundas da constituição cidadã de 1.988...
O que ocorre com a justiça no Brasil é o fato de que alguns indivíduos contam com mais ou menos recursos financeiros para a contratação de um advogado ou de escritórios de advocacia que contam com um conjunto de advogados que se utilizam de cada recurso que o direito lhes proporciona em prol de seu cliente constituído, o que de forma alguma lhe garante a absolvição, mas lhe dá instrumentos processuais ritualísticos previstos no estado de direito da constituição brasileira, que podem e devem ser exauridos no julgamento de cada cidadão que pese sobre ele a espada da justiça...
Fatos que aos olhos do povo se afiguram como aviltantes ou vergonhosos, são simplesmente o Magistrado aplicando o que a legislação lhe impõe, o obriga a fazê-lo, ou o que sua corrente de pensamento e entendimento hermenêutico, que nada mais é que decifrar o objetivo da lei ou melhor, o seu “espírito” de aplicá-lo no caso concreto...
O formato de constituição dos tribunais superiores, nos Estados e na esfera Federal e os casos ali julgados em grau de