Jurisdição constitucional e legitimidade

Análise - Jurisdição Constitucional e Legitimidade
Paulo Bonavides

Podemos classificar o direito constitucional em duas condições, sendo a primeira, aquela que aumenta o declínio formal da lei, ocasionando no crescimento da importância do controle constitucional, e a segunda, por sua vez, aquela que abrange a análise das dificuldades que passam a jurisdição constitucional do Brasil, no ponto da legitimidade.
A jurisdição constitucional, nos dias atuais, está diretamente ligada à necessidade da imparcialidade na solução dos conflitos constitucionais. A partir deste ponto, se vê a necessidade de distinguir a legitimidade da jurisdição constitucional, sendo ela pacifica, e a legitimidade no exercício desta jurisdição, sendo esta, controversa.
Toda a legitimidade em matéria constitucional é mais politica do que jurídica, e é justamente por tal que se tem uma base sólida, capaz de manter a estabilidade do poder e o reconhecimento social.
Quanto mais perto do povo estiver o juiz constitucional mais elevado há de ser o grau de sua legitimidade, e agindo desta maneira o juiz orienta em suas sentenças a junção do corpo político aos valores incorporados na constituição. Assim, só se tem a legitimidade dos tribunais de constituição, a partir da própria legitimidade da constituição, não há uma sem a outra.
Temos então, o Supremo Tribunal Federal incumbido de proteger a Lei Magna, e também, pelo fato de não ser, exclusivamente, a única função do STF, por erro do constituinte, a Constituição vem perdendo cada dia mais, legitimidade e judicidade.
Tal fato se decorre por culpa do próprio povo, que não confia nos Três Poderes no tocante ao desempenho de suas atribuições constitucionais.
Porém, nenhuma sociedade livre se vive, se governa que não seja justa. Somente o Judiciário em seu estado democrático pode garantir os Direitos Humanos e controlar o poder político e econômico.
A Constituição em si, é a garantia da observância e do respeito ás normas, é a forma