Juizado da Infancia e juventude

Equipe de Fiscalização
___A Equipe de Fiscalização do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia – Goiás desempenha papel fundamental dentro da rede de atendimento preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como agentes da lei, representando, por delegação, o Juiz da Infância e Juventude, lavram autos de infração com base na verificação de infrações administrativas elencadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis a ele relativas.
___ Tais equipes são integradas por agentes que recebem treinamento específico para execução das atividades, objetivando, com isso, não só fiscalizar e autuar, como também orientar a sociedade sobre a importância de se respeitar e fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, constantemente são submetidos a testes de legislação, simulação de situações, estudos sobre o Regimento Interno e técnicas de abordagem.
___ No desempenho de suas funções, os Agentes de Proteção são acompanhados por policiais militares treinados pela Divisão de Agentes de Proteção e cedidos pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, que firmaram convênio entre si, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, de forma a garantirem a segurança dos agentes em fiscalização e das crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados.
___ O trabalho dos Agentes de Proteção consiste em fiscalizar o cumprimento das Portarias, dos Alvarás e das normas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Atuam especialmente em boates, danceterias, casas de shows, casas de espetáculos (teatros), clubes de eventos públicos, casas de encontro etc.
Em conjunto com os demais órgãos de segurança e fiscalização do Estado de Goiás e do Município de Goiânia a Equipe de Fiscalização realiza blitze para o combate à prostituição infantil, à comercialização de substâncias tóxicas e entorpecentes à população infanto-juvenil e à permissão ilícita de menores de dezoito anos ao volante e em casas