ITBI

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS Imposto sobre transmissão de bens imóveis. É um imposto do município e acontece (fato gerador), quando existe transações de compra e venda de imóveis novos ou usados. O comprador do imóvel é o responsável pelo pagamento deste imposto. O valor do ITBI em São Paulo é de 2%, mais nem sempre sobre o valor de venda, informação pouco divulgada. A base da cálculo do ITBI varia entre o valor de compra e venda e o valor venal do imóvel, avaliado e definido pela prefeitura. Esse valor pode ser calculado através do site da prefeitura (prefeitura.sp.gov.br), e só é consultado mediante o número do cadastro do IPTU do mesmo. Quase sempre esse valor é abaixo do valor comercial do imóvel, e por conta disso, a base de cálculo será o valor de compra e venda. Exemplo: Uma casa de valor venal de R$100.000,00 é comercializada por R$150.000,00, será cobrado 2% sobre o valor comercial, ou seja, R$3.000,00. Para imóveis financiados pelo SFH (sistema de financiamento habitacional), existe um desconto que a prefeitura concede no limite de até R$42.800,00. Assim, para comprarmos um apartamento no valor de R$500.000,00, por exemplo, cujo o valor venal for de R$300.000,00, nossa base de cálculo será sobre o valor maior. Porém se precisarmos financiar R$200.000,00, aplica-se a alíquota de 0,5% sobre o desconto de R$42.800,00, que vai resultar em R$214,00 apenas. Daí, subtrai-se dos R$500.000,00 o valor do desconto total de R$42.800,00, aí sim, sobre esse valor de R$457.200,00, aplica-se a alíquota de 2%, que corresponde a R$9.144,00, somado a alíquota de desconto de R$214,00, totalizando R$9.358,00, que é o valor referente ao ITBI, nesse caso. O prazo de pagamento do ITBI é de até dez dias corridos contados após a assinatura do contrato de financiamento, ou quando é lavrada a escritura pública de compra e venda no cartório de notas. Também já é possível diluir o valor do ITBI junto as parcelas do financiamento, desde que se observe