Introdu O Ao Direito E Cad Os Direitos Humanos
E cadê os “Direitos Humanos”?
Antes de tentar responder ao questionamento central de Dona Fulana (e do senso comum conservador assim considerado), valer-me-ei de outro questionamento, quiçá mais relevante para a compreensão das coisas como o são. Lá vai: onde NÃO estão os Direitos Humanos?
Roberto Efrem Filho
Quem quer que já tenha vivenciado a experiência histórica de se comprometer com um grupo, uma organização ou um movimento, auto-identificado como “de Direitos Humanos” certamente já teve de lidar com esse questionamento. De costume, ele, o questionamento, vem antecedido por relatos um tanto genéricos, um tanto equivocados, tal qual o seguinte, meramente ilustrativo, mas mantenedor de indiscutíveis cumplicidades com a realidade:
“Dona Fulana, senhora casada, mãe de dois filhos, membro da high society provinciana local, sofreu ontem um assalto na Avenida X. Abordada por dois bandidos armados, que lhe tomaram colar, relógio, aparelho de celular e uma quantia próxima a duzentos reais, Dona Fulana assustou-se muitíssimo, temendo por sua própria vida. Ao ser entrevistada sobre o fato, em tom de indignação evidente, questionou (Fiat lux!): - Quando essa violência toda terminará? E agora, onde estão os ‘Direitos Humanos’? Só servem mesmo para defender bandidos? E nós, pessoas de bem, não somos humanas?”
Mas então, onde estão os Direitos Humanos? Antes de tentar responder ao questionamento central de Dona Fulana (e do senso comum conservador assim considerado), valer-me-ei de outro questionamento, quiçá mais relevante para a compreensão das coisas como o são. Lá vai: onde NÃO estão os Direitos Humanos?
Tendo em vista que a saúde constitui um Direito Humano, que a moradia, a educação, a alimentação, a comunicação, a terra e o trabalho também o constituem; tendo em vista que a grande maioria da população deste mundo não conhece a realização desses direitos; tendo em vista, aliás, que a experimentação da amplitude desses direitos conforma apenas uma