Intervenção de terceiros - direito processual civil

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

ASSISTÊNCIA

Cabimento: Instaurado um processo entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. Pode ser simples ou litisconsorcial. A assistência cabe em qualquer tipo de procedimento, inclusive o executivo.

Obr/Fac: Facultativo.

Iniciativa: Intervenção Espontânea.

Momento: Em qualquer momento da tramitação processual, desde a citação do réu até o trânsito em julgado de sentença.

OPOSIÇÃO

Cabimento: A oposição é uma verdadeira ação em que alguém ingressa em processo alheio pretendendo, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual discutem autor e réu. Somente é cabível em processo de conhecimento.

Obr/Fac: Facultativo.

Iniciativa: Intervenção Espontânea.

Momento: Pode se dar em dois momentos: Até ser proferida a sentença e após a audiência.

NOMEAÇÃO À AUTORIA

Cabimento: O réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. A nomeação à autoria corrige o pólo passivo da relação jurídica. Cabe em duas hipóteses: Quem detém coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria proprietário ou o possuidor incidente. E, quando o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem ou em cumprimento de instrução de terceiro.

Obr/Fac: Obrigatória.

Iniciativa: Intervenção provocada.

Momento: O momento para apresentar a real autoria é na Contestação.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Cabimento: Consiste em uma ação regressiva, no mesmo processo, podendo ser proposta tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória de reembolso, caso ele venha a sucumbir na ação principal. Teremos, assim, duas ações no mesmo processo, com uma só instrução e uma só sentença para ambas. Cabe apenas em