Interdito Proibitorio Gabriel

Gabriel Silvério de Oliveira Santana

1- Estudo de caso
João Seferino Filho, brasileiro, casado, trabalhador braça, residente e domiciliado na cidade de Rio Verde-Go, no endereço situado na Rua das Amêndoas, Lt. 15 da Qd. 12, sem número, setor das Castanheiras, é possuidor do terreno acima identificado, com área de 350.00 m², com as seguintes divisas e confrontações: confronta com aludida rua a uma distância de 10 metros, igual medida ao fundo com Lt. 20; dividindo pelo lado direito a uma distância de 35 metros com o lote 14; igual medida pelo lado esquerdo com o lote 16. Há mais ou menos 05 anos, João Seferino apossou da referida área com o intuito de ali residir com sua família, composta de mulher e 05 filhos, todos menores. Nesta condição edificou no local uma pequena edícula composta de quatro cômodos. Ao longo de quase um ano, João vem recebendo e pagando assiduamente as contas de energia elétrica que chegam a seu endereço. Ocorre que João vem sendo perturbado por seus vizinhos que atravessam em seu quintal como se fosse um corredor público, sem sua permissão.

Qual a medida jurídica que João pode tomar? Resposta: A medida cabível é uma Ação de Interdito proibitório.
Identificar qual requisito está presente no caso exposto. Resposta: Está presente o requisito do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC), de que o interdito proibitório visa à proteção da posse, daquele que detém determinado bem, na condição de possuidor direto ou indireto, quando presente o justo receio de concretização da ameaça de turbação ou esbulho da posse.

Identificado o requisito e o remédio jurídico a ser aplicado, elabore uma petição inicial, fundamentando com os artigos correspondentes, encontrados no Código Cicil, pertinentes à matéria.

Petição inicial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Rio Verde-Goiás.

João Seferino Filho, brasileiro, casado, trabalhador braça, residente e domiciliado na cidade de Rio Verde-Go, no endereço situado na Rua das Amêndoas,