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AS FORMAS DE GOVERNO

Formas de governo e formas de Estado Como formas de Estado, temos a unidade ou pluralidade dos ordenamentos estatais, a saber, a forma plural e a forma singular; a sociedade de Estados (o estado Federal, a Confederação, etc.) e o Estado simples ou Estado unitário. Os critérios mais em voga como formas de Governo são três: a) o do número de titulares do poder soberano; b) o da separação de poderes, com rigoroso estabelecimento ou fixação de suas respectivas relações; e c) o dos princípios essenciais que animam as práticas governativas e conseqüente exercício limitado ou absoluto do poder estatal. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia A monarquia, a primeira dessas formas, representa, segundo Aristóteles, o governo de um só. Atende o sistema monárquico à exigência unitária na organização do poder político, exprimindo uma forma de governo na qual se faz necessário o respeito das leis. A aristocracia, segundo Aristóteles, significa o governo de alguns, o governo dos melhores. A exigência de todo governo aristocrático deve ser a de selecionar os mais capazes, os melhores. A democracia é o governo que deve atender na sociedade os reclamos de conservação e observância dos princípios de liberdade e igualdade. Aristóteles denomina também os governos puros e impuros independente do número de titulares, os primeiros têm em vista o interesse comum, o segundo visa os interesses pessoais. Desta forma, a monarquia se converte em tirania, a aristocracia em oligarquia, plutocracia ou despotismo. Cícero adicionou um quarto tipo de governo, o misto, junto com a presença de uma destas formas: monarquia, aristocracia ou democracia, haveria um Senado aristocrático ou Câmara democrática.

As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu Maquiavel classifica as formas de governo em termos dualista: de uma parte, a monarquia, o poder singular; e de outra, a república, ou poder