Informa Es Detran

O Detran-SP(Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) vai colocar à disposição no SIM (Sistema Integrado de Multas) uma ferramenta para que motoristas possam recorrer de autuações aplicadas pelo órgão, a partir de outubro. A tecnologia é usada desde janeiro para cadastrar as defesas e os pedidos de advertências feitos por escrito em unidades físicas do Detran.
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o sistema vai acelerar tanto as respostas dos recursos como os processos para suspender as carteiras de motoristas.
— No caso de crime contra o trânsito não foi alterado nada. Automaticamente a Polícia Militar vai suspender a carteira. Para aquelas que não são crimes graves, não haverá suspensão imediata, apenas no final do processo dos recursos.
Recentemente a 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que, a partir do dia 30 de janeiro, o Detran-SP pare de cassar ou suspender habilitações de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise. Nem mesmo quem for flagrado bêbado, segundo a decisão, poderá ter a carta bloqueada ou suspensa imediatamente. Isso vale tanto para infrações de trânsito quanto para os crimes de trânsito (embriaguez ao volante).
Semeghini cobrou do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) medidas que permitam mais agilidade do órgão estadual.
— Nós temos de fazer um sistema rápido e ágil. Mas o Denatran precisa diminuir de três para dois recursos para que a gente possa punir quem não cumpre a lei.
Segundo o Detran, o investimento no sistema foi de aproximadamente R$ 8 milhões. O órgão nega que tenha recursos parados e afirma que, por mês, julga 19 mil processos na capital.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo