Impugnação AJG

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL - RS

PROCESSO NÚMERO 38.031

MARIA SABIDA, já qualificado nos Autos da Ação Indenizatória supra, movida por JOÃO
TEIMOSO, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infrafirmada, apresentar IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos que seguem:
I – DOS FATOS

Ingressou o Autor com a presente demanda, objetivando o recebimento de indenização por danos materiais, em razão de rachaduras surgidas em sua residência no mês de maio do corrente ano, atribuindo a culpa exclusivamente ao Requerido.

Pleiteou ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo, para tanto, juntado Declaração de Hipossuficiência Econômica.

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Ocorre que, por todos os elementos carreados aos autos, o Impugnante não concorda com a concessão do benefício, conforme adiante esclarece.
II – DA IMPUGNAÇÃO

Analisando-se os autos verifica-se que foram juntados pelo Autor, o contrato de prestação de serviços (fls.16/17 e 18), planta baixa (fl. 19), recibo (fl. 21). Todos estes documentos demonstram cabalmente que a residência de propriedade do Autor é uma casa de alto nível, constituída em 03 quartos com 1 suíte; sala de jantar; sala de TV; cozinha;lavanderia; 1 lavabo e garagem paea 01 carro. Com valor estimado em

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Desta forma, questiona-se: como uma pessoa proprietária de uma residência como aquela do Autor, não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do processo em questão?

Há que se verificar que não se trata de uma casa que vulgarmente se conhece como sendo “popular”. Muito ao contrário, trata-se de uma residência cujo tamanho e padrão já demonstra a necessidade de um considerável poder econômico para a sua aquisição e manutenção.

E ainda, deve-se observar que o Autor cai em contradição, pois em sua inicial diz