Escopo transporte escolar
Escopo
Salinas abril 2013
1. Escopo
1.2 Situação geradora
Boa parte dos alunos do município de Salinas mora na zona rural. Dessa forma tem necessidade de utilizar o transporte escolar para chegarem até as escolas, que estão localizadas na sua maioria no perímetro urbano. A dificuldade de chegar até o colégio é apontado como uma das principais razões para os alunos faltarem ou até mesmo pela evasão escolar. Assim sendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) determina que estes serviços sejam oferecidos aos alunos da rede pública de ensino, pelos estados e municípios. Ficando o governo federal responsável por fornecer assistência técnica e financeira aos estados e município para que esse direito seja garantido, pois a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, diz o artigo 205 da Constituição Federal.
Diante desta situação, pode-se perguntar, o transporte escolar no município atende o requisito básico de garantir o direito a educação, considerando as dificuldades de recursos financeiros, a extensa área do município e a pulverização de alunos observada em toda extensão rural do município.
A iniciativa de realizar um estudo investigativo tem objetivo de identificar as principais dificuldades encontradas na gestão desse serviço, levando em conta ser o município responsável pelos serviços de transporte escolar dos alunos das rede pública do ensino fundamental, e tem como objetivo garantir que os alunos da zona rural do município tenha garantido o acesso à educação. A pesquisa será realizada na Secretaria Municipal de Educação que é o órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Salinas responsável pela manutenção do transporte escolar no município, sito à rua Miguel de Almeida, 98 email educação@salinas.mg.gov. O cargo de chefia direta é ocupado pela secretaria municipal de Educação. O órgão