Improbidade Administrativa

JUSTIFICATIVA
Em minha experiência como enfermeiro intervencionista no maior hospital de Urgência e Emergência do Piauí-HUT tenho me deparado com inúmeras situações em que para sobreviver, os doentes mais graves e de risco necessitam de vagas em uma Unidade de Terapia Intensiva-UTI, local destinado ao atendimento de doentes com risco iminente de morte e que, portanto, necessitam de cuidados intensivos por 24 horas prestados por uma equipe multiprofissional. Acontece que por ser o único hospital de grande porte e de referencia em Emergência, o HUT é um hospital MUNICIPAL, que não disponibiliza leitos suficientes para aqueles que precisam, devido ao grande numero de pacientes procedentes de cidades do interior do Estado e também dos Estados vizinhos como Maranhão e o Pará, que vêm para este hospital em busca de tratamento adequado para suas enfermidades.
O reflexo disso pode ser percebido através da impressa que divulga diariamente noticias informando que as pessoas estão morrendo no HUT por falta de atendimento adequado, falta de leitos na UTI, quantidade de profissionais muito pequena frente a demanda, falta de equipamentos e medicamentos básicos essenciais a sobrevivência. A constituição Federal de 1988 trouxe a saúde como direito de todos e dever do Estado e para garantir a sua eficácia imediata e plena ele deve formular e executar politicas sociais e econômicas.
Os direitos fundamentais, e em especial a saúde, são direitos prestacionais de natureza positiva em que o Estado é obrigado a assegurar ao seu jurisdicionado um Mínimo Existencial entendido como o essencial para garantir ao individuo o principio basilar da Constituição Federal de 1988, a Dignidade da Pessoa humana. Sem esse Mínimo é impossível as pessoas conseguirem superar suas necessidades mais básicas. Com o crescente aumento das demandas judiciais em face ao Estado, este vem alegando sempre a falta de recursos como justificativa para o não cumprimento efetivo dos direitos fundamentais. Surge