Imposto de selo

REPÚBLICA DE ANGOLA
UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE ECONOMIA

LUANDA/ ANGOLA

ÍNDICE

SUMÁRIO…………………………………………………… PÁGINA

AGRADECIMENTOS……………………………………………….. 3

INTRODUÇÃO………………………………………………………. 4
DESENVOLVIMENTO……………………………………………… 5

Agradecimentos

Depois de vermos este trabalho concluído não podemos nos esquecer dos meandros que passamos para tornar possível este trabalho de investigação.
Desta feita agradecemos ao José Jordão, Leccionador da disciplina de gestão fiscal, por nos ter dado a oportunidade de demonstrar os nossos conhecimentos sobre o imposto do selo.
E a todas as pessoas que directa ou indirectamente nos ajudaram a elaborar o trabalho.
Ao Grandioso e ao Altíssimo Deus todo-poderoso, que nos deu força, motivação e determinação para a conclusão do trabalho.
E por ultimo mas não menos importante os nossos familiares que pacientemente contribuíram para a elaboração do nosso trabalho.

I. INTRODUÇÃO

O imposto é uma prestação pecuniária, coactiva, unilateral, a título definitivo, sem carácter de sanção, devida ao estado e outros entes públicos com vista a realização de fins públicos.

Interpretação do imposto:
Prestação pecuniária: o imposto decorre da monetarização da economia, ou seja, é pago em moeda nacional.
Prestação coactiva: uma vez verificado o nascimento da obrigação do imposto em relação ao estado, o mesmo passa a ser exigido independentemente da vontade do contribuinte.
Prestação unilateral: o pagamento do imposto não corresponde a nenhuma contraprestação ou contra partida.
Prestação a título definitivo: o pagamento do imposto não dá lugar a restituição ou reembolso.
Prestação sem carácter de sanção: o imposto é pago voluntariamente, de forma consciente, verificada a lei que incide a todos.
Prestação devida ao estado ou outros entes