impostos

Introdução

O presente trabalho insere-se no âmbito da UFCD Legislação Fiscal - Impostos.
Foi proposto a elaboração de um trabalho sobre alguns dos impostos aplicados em Portugal.
Um imposto pode ser definido como uma prestação coativa (isto é, exigida pelo Estado aos contribuintes), pecuniária (ou seja, paga em dinheiro) e unilateral (ou seja, o Estado exige o pagamento do imposto sem dar qualquer contrapartida direta ao contribuinte). Os montantes de imposto arrecadados pelo Estado tanto podem reverter a seu favor como a favor de outras entidades públicas (Câmaras Municipais, por exemplo) e têm como destino o financiamento da realização de fins públicos.
Os impostos são geralmente divididos em impostos diretos e impostos indiretos. Enquanto os impostos diretos incidem diretamente sobre o rendimento ou o património dos contribuintes, os impostos indiretos incidem sobre a utilização desse mesmo rendimento ou património, isto é, sobre o consumo.
De todos os impostos iremos abordar o Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto de Selo e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Índice

Introduçao 2
Índice 3

IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

O que é o IRC?

É um imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos.

Quem são os sujeitos passivos?

Incidência Pessoal:

São sujeitos passivos residentes com personalidade jurídica
Sociedades comerciais
Sociedades civis sob a forma comercial
Cooperativas
Empresas públicas
Outras pessoas coletivas de direito público ou privado
Sujeitos Passivos sem personalidade jurídica
Heranças jacentes
Associações e sociedades civis sem personalidade jurídica
Sociedades que ainda não tenham o registo