HSST
Higiene e segurança
Trabalho elaborado por: David Mafra Introdução Com este trabalho espero aumentar o meu conhecimento sobre normas de segurança e os principais perigos no trabalho. Saber o certo e o errado e também saber o que devemos fazer em caso de algo acontecer. Pois é de extrema importância estarmos preparados para o que acontecer, mas devemos sempre ter em mente que devemos prevenir tais situações perigosas.
1. Principais conceitos: - Trabalho, saúde, segurança no trabalho, higiene no trabalho, saúde no trabalho, medicina no trabalho, ergonomia, psicossociologia do trabalho, acidente de trabalho, doença profissional, perigo, risco profissional, avaliação de riscos e prevenção.
2. Enquadramento Legal:
O princípio constitucionalmente consagrado no artº 59º nº 1 al. c) da CRP segundo o qual “todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito a prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde encontra na Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, um maior desenvolvimento, referindo nos artºS 120º e 273 ( a enumeração dos deveres é extensa pelo que se aconselha a sua leitura), como deveres da entidade patronal os seguintes:
c) Proporcionar boas condições de trabalho, tanto do ponto de vista físico como moral”
e) Promoção e vigilância da saúde, bem como a organização e manutenção dos registos clínicos e outros elementos informativos relativos a cada trabalhador;
g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a protecção da segurança e saúde do trabalhador, devendo indemnizá-lo dos prejuízos resultantes de acidentes de trabalho;
h) Adoptar, no que se refere à higiene, segurança esaúde no trabalho, as medidas que decorram, para a empresa, estabelecimento ou